Como os setores de turismo e eventos enfretam o impacto da COVID-19

O setores de turismo e eventos foram os primeiros a sofrer com as medidas restritivas de circulação de pessoas, impostas em caráter global para prevenir o agravamento da pandemia do Covid-19. Os ingressos e pacotes de viagem, geralmente negociados com antecedência, provocam um sensível cenário entre consumidores e empresas.

No Brasil, um apoio importante foi a Medida Provisória nº 948/2020. O decreto estabelece uma série de regras referentes aos contratos celebrados antes da instauração da situação crítica e diz respeito a pacotes turísticos, viagens e eventos em geral. São previstas soluções de caráter transitório, visando assegurar os direitos do consumidor e também preservar as relações contratuais, criando condições para evitar a ruptura dos negócios.

Regras para cancelamento

É direito do consumidor cancelar serviços, reservas e eventos cujo cumprimento foi impossibilitado pela pandemia. Entretanto, se o cliente aceitar as medidas de reparação de danos, como o reagendamento dos serviços, reservas e eventos ou, ainda, a concessão de crédito para compras futuras, não há obrigação do prestador em ressarcir integralmente o consumidor.

De modo geral, as regras estabelecidas pela medida provisória procuram evitar a judicialização dos conflitos, entendendo que eventuais prejuízos neste momento são resultantes de caso fortuito ou força maior, desobrigando reparação por danos morais, multas ou outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Embora o equilíbrio de diretos das partes envolvidas seja o objetivo da MP, na prática, o entendimento jurídico que considera o consumidor o elo mais frágil dos processos pode ser um entrave às empresas.

Artistas e eventos 

Além das regras em relação ao turismo, a MP também regula a relação com artistas que tiveram seus eventos cancelados durante o estado de calamidade. Fica estabelecido que, se o evento for remarcado em até 12 meses, o organizador do evento não poderá exigir de quem iria se apresentar o reembolso do que já havia pago. Com este procedimento, a MP pretende evitar o enriquecimento injusto de qualquer uma das partes envolvidas no evento.

Ainda não foi esclarecido, porém, as implicações caso a organizadora do evento não tiver mais interesse em manter a apresentação de um artista, considerando que o mundo artístico é bastante sazonal .

“É importante reconhecer os esforços que o judiciário vem demonstrando para resguardar empresas e consumidores. Sabemos que os casos de direito do consumidor devem aumentar nos próximos meses, sobrecarregando o sistema judiciário. Por isso, evitá-los ainda é o melhor caminho para que nenhuma das partes saia perdendo” afirma Jayme Petra de Mello Neto, advogado do escritório Marcos Martins Advogados e especialista em Direito cível e societário.

Outras alternativas

A Organização Mundial do Turismo (OMT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançaram a “Healing Solutions For Turismo Challenge”, um desafio global para startups e empreendedores do turismo. A missão é buscar soluções para diminuir os impactos da pandemia no setor, por meio de tecnologia e iniciativas inovadoras para o desenvolvimento sustentável em uma situação de crise.

Para reforçar a importância do Turismo no mundo, a OMT publicou no site da competição números importantes: em 2019, 1 em cada 10 empregos em todo mundo foi no Turismo. Ainda no ano passado, o Turismo teve 4% de crescimento e foi responsável por 7% das exportações mundiais. O setor também atingiu 1,5 bilhão de chegadas de turistas ao redor do globo.

A competição é aberta para startups, empreendedores de todo o mundo que tenham estratégias prontas para diminuir os impactos da pandemia de Covid-19 no turismo. Poderão ser inscritos métodos, processos, estruturas de governança, iniciativas de impactos sociais, aplicação de tecnologias e outras formas de inovação. As inscrições podem ser feitas até amanhã (15 de abril) pelo site.

Para o mercado de eventos, a aposta é na campanha “Não cancele. Remarque”. Juliana Ferraz, diretora de novos negócios e relações públicas da Holding Clube, defende que o momento é de todos falarem a mesma língua e de ter novos formatos nas relações comerciais. “É hora de reconstruir a relação cliente x agência. E, para isso, o mercado precisa estar unido e alinhado. Vai se dar bem aquele que estiver preparado para atender às demandas que vão surgir”, diz. Ideias incluem buscar novas oportunidades com os clientes já atendidos e novos leads a longo prazo.

Na visão de Pierre Mantovani, CEO do Omelete Company, responsável pelo maior festival de cultura pop do mundo, a CCXP (Comic Com Experience), além de todas as medidas, é importante observar as oportunidades no setor de streamings, games, conteúdos e serviços digitais. “Não podemos tirar o pé do acelerador e nossas plataformas ganham um novo protagonismo nesse momento no qual todos estão em casa. Este será visto como um ano de sobrevivência e iremos segurar todas as nossas metas de crescimento que serão adiadas para 2021”, explica.

Para Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, “é válido lembrar que, assim como outras situações, essa fase é passageira. O momento agora é de nos unirmos em prol da saúde mundial. A conscientização sobre o assunto permitirá que o fim da pandemia se aproxime o mais rápido possível.”

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